Hoje o Comitê Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) pôs fim às regras de Neutralidade da Rede, estabelecidas há cerca de 2 anos, estas regras, eram basicamente um conjunto de regulamentações que impediam provedores ISP de bloquear o tráfego dos usuários para determinados sites ou oferecer um “upgrade” na velocidade de suas conexões apenas baseando-se no seu tráfego. Resumindo, essas regras impediam o seu provedor de internet de oferecer serviços pagos para que você possa acessar determinados sites, como por exemplo, cobrar a mais para melhorar a qualidade do Streaming da Netflix.

A neutralidade da rede está morta
Ilustração – Alex Castro / The Verge

A decisão de suspensão das regras de Neutralidade da Rede foi tomada hoje (14/12), numa votação acirrada por 3 votos a 2, ela remove a designação Title II, impedindo o FCC de impôr regras de neutralidade mais rígidas, mesmo que ele quisesse. As novas regras não impedem os provedores de fazer qualquer coisa, a única obrigação real das operadoras de agora em diante, é que elas precisam declarar publicamente quando estiverem fazendo algo que vá contra os princípios de neutralidade, por exemplo, sem um determinado provedor decidir bloquear um determinado site ou reduzir a qualidade do tráfego de um provedor de conteúdo, ele deve dizer publicamente que fará isso, para que assim os usuários fiquem cientes dos fatos.

Nem tudo é o que parece

O argumento dos opositores à Neutralidade da Rede é que, antes dessas regras existirem, ninguém tinha problemas com censura ou algo do gênero. Bom, devemos levar em consideração que essa briga já é velha, apesar da Neutralidade da Rede ter sido estabelecida apenas em 2015, após a sucessão de diversos debates sobre a necessidade de leis que ajudassem no combate a crimes digitais, como a pirataria por exemplo.

Ilustração sobre o fim da neutralidade da rede
Ilustração sobre o fim da neutralidade da rede

Devemos lembrar que antes da neutralidade da rede, os perigos descritos na imagem acima não existiam, na verdade haviam mais investimentos em infraestrutura e qualidade de banda larga, incentivados pela larga concorrência entre os ISPs americanos, um estudo recente mostrou que após a aprovação da Neutralidade da Rede em 2015, a qualidade da banda americana caiu e os preços aumentaram, segundo esta publicação.

É necessário cautela, sempre que for proposta uma regulamentação na rede

A única coisa que realmente importa é que, o Estado não deverá jamais ter o poder de ditar o que podemos ou não fazer na Rede, isto fere o direito à privacidade, liberdade de expressão e de livre escolha dos indivíduos, quando defendemos políticas rígidas para provedores, devemos estar cientes que esta mesma “liberdade” que foi concedida ao Estado para fazer isso com uma empresa, poderá ser aplicada indiscriminadamente aos usuários da rede à partir do mesmo pretexto, e se tratando de um país como o Brasil, caso aconteça algo similar por aqui, é de se imaginar que a nossa infeliz política apareça com projetos mais pífios e totalmente sem nexo, com o único interesse sendo de cunho político.